Ementa: Altera o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e abertura de crédito especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária17/2009 02/07/2009INCLUIItem na Secretaria Municipal de Saúde
Lei Ordinária18/2009 02/07/2009INCLUIItem na Secretaria Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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