LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

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Lei Ordinária 156/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 07/08/2000

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	§ 5° do Art. 101; Art. 135

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	09/2001	23/02/2001	INCLUI	Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Lei Ordinária	38/2001	05/10/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	33/2001	23/08/2001	INCLUI	Parcelamento de débitos juntos ao INSS
Lei Ordinária	32/2001	20/07/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	31/2001	20/07/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	30/2001	20/07/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	29/2001	20/07/2001	INCLUI	Contribuições financeiras
Lei Ordinária	27/2001	20/07/2001	INCLUI	Contribuições financeiras
Lei Ordinária	25/2001	20/07/2001	INCLUI	Aquisição de um veículo
Lei Ordinária	20/2001	21/05/2001	INCLUI	Aquisição de um Terreno
Lei Ordinária	19/2001	21/05/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	13/2001	18/04/2001	INCLUI	Aquisição de uma pá carregadeira
Lei Complementar	12/2001	16/03/2001	MENCIONA	Orçamento Vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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