Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/07/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária156/2000 07/08/2000INCLUIAquisição de um veículo
Lei Ordinária59/1997 16/12/1997INCLUIAquisição de um veículo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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