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  Lei Ordinária 13/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/04/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária156/2000 07/08/2000INCLUIAquisição de uma pá carregadeira
Lei Ordinária59/1997 16/12/1997INCLUIAquisição de uma pá carregadeira

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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