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  Lei Ordinária 76/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária57/1997 28/11/1997MENCIONAExercício de 1998
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 5° do Art. 101; Art. 135

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária135/1999 25/10/1999INCLUIItem ao Anexo
Lei Ordinária134/1999 25/10/1999INCLUIItem ao Anexo
Lei Ordinária133/1999 25/10/1999INCLUIItem ao Anexo
Lei Ordinária131/1999 04/10/1999INCLUIItem ao Anexo
Lei Ordinária128/1999 04/10/1999INCLUIItem ao Anexo
Lei Ordinária127/1999 08/07/1999INCLUIItem ao Anexo
Lei Ordinária126/1999 08/07/1999INCLUIItem ao Anexo
Lei Ordinária124/1999 08/07/1999INCLUIItem ao Anexo
Lei Ordinária121/1999 24/06/1999INCLUIItem ao Anexo
Lei Ordinária113/1999 31/05/1999INCLUIItem ao Anexo
Lei Ordinária108/1999 04/05/1999INCLUIItem no Anexo

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