Ementa: Modifica o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para aquisição de euipamentos para funcionamento do Cartório Eleitoral, neste município, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária98/1998 01/12/1998MENCIONAExercício de 1999
Lei Ordinária76/1998 02/07/1998INCLUIItem ao Anexo
Lei Ordinária59/1997 16/12/1997INCLUIItem

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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