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  Lei Ordinária 98/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 1.999.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1998

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária22/2001 02/07/2001MENCIONAExercício de 1999
Lei Ordinária135/1999 25/10/1999MENCIONAExercício de 1999
Lei Ordinária135/1999 25/10/1999MENCIONACorrente exercíco financeiro
Lei Ordinária134/1999 25/10/1999MENCIONAExercício de 1999
Lei Ordinária134/1999 25/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária133/1999 25/10/1999MENCIONAExercício de 1999
Lei Ordinária133/1999 25/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária132/1999 25/10/1999MENCIONA
Lei Ordinária131/1999 04/10/1999MENCIONAExercício de 1999
Lei Ordinária128/1999 04/10/1999MENCIONAExercício de 1999
Lei Ordinária128/1999 04/10/1999MENCIONACorrente exercíco financeiro
Lei Ordinária127/1999 08/07/1999MENCIONAExercício de 1999
Lei Ordinária126/1999 08/07/1999MENCIONAExercício de 1999
Lei Ordinária126/1999 08/07/1999MENCIONACorrente exercíco financeiro
Lei Ordinária124/1999 08/07/1999MENCIONAExercício de 1999; Corrente exercício financeiro
Lei Ordinária123/1999 08/07/1999MENCIONAExercício Corrente
Lei Ordinária121/1999 24/06/1999MENCIONAExercício de 1999
Lei Ordinária121/1999 24/06/1999MENCIONACorrente exercíco financeiro
Lei Ordinária113/1999 31/05/1999MENCIONAExercício de 1999
Lei Ordinária108/1999 04/05/1999MENCIONAExercício de 1999

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