Ementa: Modifica o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abertura de crédito especial para aquisição de um terreno, para ampliação do cemitério do Distrito de Santa Luzia do Azul, neste Município, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/10/1999