Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.- ESCELSA, para desenvolvimento do programa de eletrificação rural denimonado "Convênio SEAG n°018/97".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/1999