Ementa: Modifica o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para aquisição de dois gabinetes odontológicos completos, para atendimento na área da saúde, nos Distritos do Município de Agua Doce do Norte e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/1999