Ementa: Modifica o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de crédito especial, para construção de um viveiro municipal; aquisição de implementos para trator agrícola; construção e bueiros e caixas secas, para conservação de estradas; construção de fossas sépticas; construção de infra-estrutura, instalações e equipamentos de unidade didática; construção de depósito de lixo tóxico e reforma de bueiros e pontes e melhoramento de estradas, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/1999