Ementa: Modifica o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a abertura de crédito especial, para construção de uma estação de rede de tratamento de esgoto do Distrito de Santa Luzia do Azul, neste Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/1999