Ementa: Modifica o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para aquisição de sessenta e quatro sistemas de computação completo, para operacionalização de laboratório de informática em oito polos educacionais de educação de ensino fundamental no município de Agua Doce do Norte e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/05/1999