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  Lei Ordinária 57/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a receita e fixa despesa do Município de Agua Doce do Norte, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro do ano de 1998
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/11/1997

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária28/2001 20/07/2001MENCIONAExercício de 1998
Lei Ordinária95/1998 19/10/1998MENCIONAExercício de 1998; corrente exercício financeiro
Lei Ordinária92/1998 29/09/1998MENCIONAExercício de 1998
Lei Ordinária90/1998 08/09/1998MENCIONA
Lei Ordinária86/1998 27/08/1998MENCIONAExercício de 1998
Lei Ordinária86/1998 27/08/1998MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária85/1998 29/07/1998MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária84/1998 29/07/1998MENCIONAExercício de 1998
Lei Ordinária83/1998 29/07/1998MENCIONAExercício de 1998
Lei Ordinária83/1998 29/07/1998MENCIONACorrente exercício financeiro
Lei Ordinária76/1998 02/07/1998MENCIONAExercício de 1998
Lei Ordinária73/1998 21/05/1998MENCIONAExercício de 1998; corrente exercício financeiro
Lei Ordinária72/1998 17/04/1998MENCIONA

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