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  Lei Ordinária 92/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, PARA AQUISIÇÃO DE TRÊS GABINETES ODONTOLÓGICOS COMPLETOS, PARA ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/1998

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária59/1997 16/12/1997INCLUIAquisição
Lei Ordinária57/1997 28/11/1997MENCIONAExercício de 1998

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