Ementa: Modifica o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentarias para aquisição de seis ônibus, para atendimento na área de transporte escolar no município de Água Doce do Norte, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/07/1998