Ementa: Abre crédito especial para aquisição de três terrenos para construção de centros de Educação Física e quadra poliesportiva e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/07/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária57/1997 28/11/1997MENCIONACorrente exercício financeiro

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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