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  Emenda à Lei Orgânica 06/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera disposições da Lei Orgânica sobre a organização do Município, Poder Legislativo e Poder Executivo.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/05/2018
Local de Publicação: https://www.diariomunicipal.es.gov.br/


Dados da Proposição   Projeto de Emenda a Lei Orgânica 1/2018
Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 35
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIArt. 56-A, § 1° e § 2°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 20; Art. 21; Art. 22; § 1° e § 2° do Art. 23; § 1° e § 2°, incisos III e IV do Art. 26; § 1° e § 2°, inciso II e § 1° do Art. 27; Parágrafo único do Art. 39; Art. 47 e § 1°; Art. 48; Art. 54 e § 1°, inciso X e XIX do Art. 57; Art. 58 e § 1°, § 2° e §

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