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Lei Ordinária 360/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 05/08/1996

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	§ 1° e incisos do Art. 107; § 5° do Art. 101; Art. 135

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	54/1997	28/11/1997	MENCIONA	Exercício de 1997
Lei Ordinária	54/1997	28/11/1997	MENCIONA	Corrente exercício
Lei Ordinária	50/1997	31/10/1997	MENCIONA	Exercício de 1997
Lei Ordinária	50/1997	31/10/1997	INCLUI	Aquisição de veículo
Lei Ordinária	37/1997	15/09/1997	MENCIONA	Exercício de 1997
Lei Ordinária	37/1997	15/09/1997	INCLUI	Item no anexo
Lei Ordinária	36/1997	15/09/1997	MENCIONA	Exercício de 1997
Lei Ordinária	36/1997	15/09/1997	INCLUI	Item
Lei Ordinária	14/1997	15/04/1997	MENCIONA

Sobre

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