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  Lei Ordinária 37/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária360/1996 05/08/1996MENCIONAExercício de 1997
Lei Ordinária360/1996 05/08/1996INCLUIItem no anexo
Lei Ordinária308/1994 01/12/1994INCLUIItem no anexo

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