Ementa: Modifica o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a abertura de crédito especial para aquisição de uma área de terras medindo 375.00 m² (trezentos e setenta e cinco metros quadrados) para depósito de lixo em Bom Destino, distrito de Vila Nelita e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/09/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária360/1996 05/08/1996MENCIONAExercício de 1997
Lei Ordinária360/1996 05/08/1996INCLUIItem
Lei Ordinária308/1994 01/12/1994INCLUIAquisição de área de terras

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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