Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios: Agua Doce do Norte, Barra de São Francisco, Mantenópolis, Pancas,São Gabriel da Palha, Alto Rio Novo, São Domingos do Norte, Aguia Branca, Ecoporanga e Vila Pavão, modifica o Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre Crédito Especial e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/04/1997