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  Lei Ordinária 89/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Casa de Acolhimento da Criança e do Adolescente de Água Doce do Norte-ES, abre Crédito Especial e da outras providencias
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária74/2013 26/11/2013MENCIONALei Orçamentária Vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 57

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