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  Lei Ordinária 74/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Água Doce do Norte/ES, para o exercício de 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2013

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária52/2013 02/07/2013MENCIONALDO 2014

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária99/2014 28/10/2014MENCIONAInciso I a III do Art. 8°
Lei Ordinária92/2014 23/05/2014MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária89/2014 23/05/2014MENCIONALei Orçamentária Vigente
Decreto Legislativo42/2021 13/09/2021MENCIONAExercício de 2014
Decreto Legislativo42/2021 13/09/2021MENCIONAExercício de 2014
Decreto Legislativo41/2021 13/09/2021MENCIONAExercício de 2014
Decreto Legislativo41/2021 13/09/2021MENCIONAExercício de 2014
Decreto Legislativo40/2021 13/09/2021MENCIONAExercício de 2014
Decreto Legislativo40/2021 13/09/2021MENCIONAExercício de 2014
Decreto Legislativo34/2018 13/08/2018MENCIONAExercício de 2014
Decreto Legislativo33/2018 13/08/2018MENCIONAExercício de 2014
Decreto Legislativo32/2018 11/07/2018MENCIONAExercício de 2014

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