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  Decreto Legislativo 33/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Rejeita as Contas do Poder Executivo do Município de Água Doce do Norte-ES, relativas ao Exercício Financeiro de 2014 (01/01/2014 a 08/07/2014.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 2/2018
Nº do Processo:   288
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária74/2013 26/11/2013MENCIONAExercício de 2014

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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