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  Decreto Legislativo 32/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Aprova as Contas de gestão do Poder Executivo do Município de Água Doce do Norte-ES, relativas ao exercício financeiro de 2014 (09/07/2014 a 07/08/2014.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2020
Nº do Processo:   331
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária74/2013 26/11/2013MENCIONAExercício de 2014

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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