Ementa: Altera o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentarias, abre Crédito Especial e Crédito Suplementar e da outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária74/2013 26/11/2013MENCIONACorrente Exercício Financeiro
Lei Ordinária72/2013 13/11/2013INCLUIItem na Secretaria Municipal de Finanças; Item na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Lei Ordinária52/2013 02/07/2013INCLUIItem na Secretaria Municipal de Finanças; Item na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.