Ementa: Rejeita as contas do Poder Executivo do Município de Água Doce do Norte-ES, relativas ao Exercício Financeiro de 2014 (08/08/2014 a 31/12/2014).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/08/2018
Local de Publicação: 13/08/2018
Data de Publicação: 13/08/2018


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2018
Nº do Processo:   289
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária74/2013 26/11/2013MENCIONAExercício de 2014

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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