LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Agua Doce do Norte e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 31/05/1999

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Lei Orgânica do Município

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	06/2005	14/12/2005	MENCIONA	Art. 55
Lei Complementar	04/2005	11/04/2005	INCLUI	§ 1°, incisos I a III, § 2°, incisos I e II, § 3°, incisos I a IV ao Art. 55
Lei Ordinária	163/2022	14/12/2022	REVOGA	Art. 26
Lei Ordinária	14/2015	07/07/2015	MENCIONA	Código de Posturas do Município
Lei Complementar	13/2017	14/08/2017	ALTERA	§ 3º do Art. 55
Lei Complementar	13/2017	14/08/2017	INCLUI	§ 4º do Art. 55
Lei Complementar	13/2017	14/08/2017	REVOGA	§ 1º do Art. 55

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Lei Ordinária 110/1999 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Temas

Remissão Ativa

Remissão Passiva