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  Emenda à Lei Orgânica 09/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a Redação dos artigos 35,58 º4º e 63-A § 2º da Lei Orgânica Municipal e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/02/2021


Dados da Proposição   Projeto de Emenda a Lei Orgânica 6/2021
Nº do Processo:   8
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2° do Art. 35
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 35; Art. 58 e § 4°; Art. 63-A e § 2°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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