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  Resolução 13/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: reajusta a remuneração de vereadores e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/09/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária87/1990 03/12/1990MENCIONACorrente ano

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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