Ementa: Altera Plano Plurianual de Investimentos Lei n° 76/90 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei n° 190/93.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária190/1992 01/01/1992INCLUIAmpliação de Escola e aquisição de 1 veículo
Lei Ordinária76/1990 31/07/1990INCLUIAmpliação de Escola e aquisição de 1 veículo

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.