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  Lei Ordinária 76/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período de 1991 a 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária235/1993 07/06/1993INCLUIAmpliação de Escola e aquisição de 1 veículo
Lei Ordinária134/1991 16/08/1991MENCIONA
Lei Ordinária134/1991 16/08/1991INCLUISetor Educação, Ações ao Anexo I
Lei Ordinária133/1991 01/07/1991MENCIONA
Lei Ordinária133/1991 01/07/1991INCLUISetor Educação, Ações ao Anexo I
Lei Ordinária121/1991 05/06/1991MENCIONA
Lei Ordinária121/1991 05/06/1991INCLUISetor de Educação e Setor Educação, Cultura e Esportes ao Anexo I
Lei Ordinária118/1991 16/05/1991MENCIONA
Lei Ordinária118/1991 16/05/1991INCLUIPoder Executivo ao Anexo I
Lei Ordinária110/1991 02/04/1991MENCIONA
Lei Ordinária110/1991 02/04/1991INCLUISetor de Educação e Setor de habitação e urbanismo ao Anexo I
Lei Ordinária102/1991 20/03/1991MENCIONA
Lei Ordinária102/1991 20/03/1991INCLUISetor de Habitação e Urbanismo ao Anexo I
Lei Ordinária91/1991 19/02/1991MENCIONA
Lei Ordinária91/1991 19/02/1991INCLUISetor de Educação ao Anexo I

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