Ementa: Fica aberto crédito especial para indenizar o Sr. ANISIO BLUNCK DE MORAES , brasileiro, casado, pecuarista, residente em Barra de são Francisco - ES, uma área de 1.080 m2 para adequação do campo de futebol à abertura' de rua, no distrito de Governador Lacerda de Aguiar, no valor de Cr$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária77/1990 31/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária76/1990 31/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária77/1990 31/07/1990INCLUIInciso "i" - abertura de ruas
Lei Ordinária76/1990 31/07/1990INCLUISetor de Habitação e Urbanismo ao Anexo I

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