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  Lei Ordinária 118/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Abre crédito especial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/1991

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Lei Ordinária77/1990 31/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária76/1990 31/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária77/1990 31/07/1990INCLUIItem I, letra "b" ao Art. 10
Lei Ordinária76/1990 31/07/1990INCLUIPoder Executivo ao Anexo I

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