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  Lei Ordinária 91/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica aberto crédito especial para a construção da Escola de 1º Grau Bom Jesus, reforma e ampliação do prédio antigo da Escola de 1º e 2º Graus Sebastião Coimbra Elizeu, nesta cidade no valor de Cr$ 5.000.000.00 ( Cinco Milhões de Cruzeiros).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária77/1990 31/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária76/1990 31/07/1990MENCIONA
Lei Ordinária77/1990 31/07/1990INCLUILetra m ao Item III do Art. 10
Lei Ordinária76/1990 31/07/1990INCLUISetor de Educação ao Anexo I

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