Ementa: Autoriza e aprova o loteamento do Bairro Vila Marinho, Município de Agua Doce do Norte, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/04/1998
Observação
Alterado a subseção II pela lei n° 070/1998.