Ementa: Cria Polos e transforma escolas em Polo no Município de Agua Doce do Norte e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/01/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária40/2005 20/12/2005ALTERAArt. 1°; Art. 2°; Art. 4°; Art. 5°; Art. 6°; Art. 8°; Art. 9°
Lei Ordinária40/2005 20/12/2005MENCIONA

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