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Lei Ordinária 40/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera os Artigos, 1º,2º, 4º, 5º, 6º, 8º, e 9º da Lei Municipal nº 105/1999, datada de 21 de janeiro de 1999, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 20/12/2005

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	105/1999	21/01/1999	MENCIONA
Lei Ordinária	105/1999	21/01/1999	ALTERA	Art. 1°; Art. 2°; Art. 4°; Art. 5°; Art. 6°; Art. 8°; Art. 9°

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	18/2012	26/06/2012	MENCIONA
Lei Ordinária	24/2007	03/12/2007	INCLUI	Art. 7° na ementa e no Art. 1°; Inciso IX ao Art. 2°

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