Ementa: Cria Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar61/1997 16/12/1997INCLUICria cargos

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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