Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 16/12/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária218/1993 18/01/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária217/1993 18/01/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária101/1991 07/03/1991MENCIONAConselho Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2006 23/10/2006INCLUICargo de Comissão
Lei Complementar09/2006 23/10/2006MENCIONA
Lei Complementar09/2001 23/02/2001ALTERADenominação da Secretaria no Art. 38
Lei Complementar09/2001 23/02/2001INCLUISecretaria e Cargo
Lei Complementar09/2001 23/02/2001REVOGAArt. 44
Lei Complementar08/2013 16/05/2013INCLUICria Cargos no Anexo I
Lei Complementar08/2013 16/05/2013MENCIONA
Lei Complementar08/2001 12/01/2001ALTERAIncisos I e II do Art. 15; Atribuições dos cargos
Lei Complementar08/2001 12/01/2001INCLUIInciso III ao Art. 15; Atribuição do cargo
Lei Complementar08/2001 12/01/2001MENCIONAArt. 16 e Art. 23
Lei Complementar06/2013 08/02/2013INCLUICria Cargos
Lei Complementar06/2013 08/02/2013MENCIONA
Lei Complementar05/2009 16/07/2009ALTERACapítulo X; Art. 62; Art. 63; Art. 64
Lei Complementar05/2009 16/07/2009REVOGAInciso II do Art. 63; Seção II; Art. 65, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f" e "g"
Lei Complementar05/2011 18/11/2011INCLUICria Cargos
Lei Complementar05/2011 18/11/2011MENCIONA
Lei Complementar05/2013 08/02/2013INCLUICria Cargos
Lei Complementar05/2013 08/02/2013MENCIONA
Lei Complementar04/2009 30/03/2009INCLUICria Cargo
Lei Complementar04/2009 30/03/2009MENCIONA
Lei Ordinária37/2016 13/04/2016MENCIONAArt. 40
Lei Complementar03/2009 30/03/2009REVOGAInciso I, alíneas "a" a "q" e item do anexo I referente ao Cargo CC-1
Lei Ordinária24/2006 15/05/2006INCLUICria cargos
Lei Complementar16/2013 29/10/2013ALTERAInciso II do Art. 12; Alínea "e" e "f" do Inciso II do Art. 15; Capítulo IV do Título II, Art. 23; Art. 25; Art. 28; Art. 29;
Lei Complementar16/2013 29/10/2013MENCIONA
Lei Complementar151/2023 12/12/2023INCLUICria a Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social
Lei Ordinária13/2002 21/10/2002ALTERAInciso III do Art. 12; Art. 57 a 61
Lei Complementar10/2007 21/08/2007INCLUICria Cargo em Comissão
Lei Complementar10/2007 21/08/2007MENCIONA
Lei Complementar01/2005 31/01/2005INCLUICria Cargo
Lei Complementar01/2005 31/01/2005MENCIONA
Lei Complementar01/2009 16/02/2009INCLUICria Cargos
Lei Complementar01/2009 16/02/2009MENCIONA

Sobre

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