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  Lei Ordinária 101/1991 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Saúde.
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/03/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar61/1997 16/12/1997MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária328/1995 18/05/1995ALTERAArt. 4°
Lei Ordinária23/2009 16/07/2009MENCIONAFundo Municipal de Saúde
Lei Ordinária23/2009 16/07/2009MENCIONAConselho Municipal de Saúde
Lei Ordinária22/2006 15/05/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária20/1997 03/06/1997MENCIONA
Lei Ordinária188/1992 19/08/1992MENCIONA
Lei Ordinária130/1999 04/10/1999ALTERAArt. 3° e incisos I, II e III
Lei Ordinária130/1999 04/10/1999REVOGA§ 1° do Art. 3°

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