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  Lei Ordinária 328/1995 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Modifica a redação do Art. 4º da lei n.º 101/91de 7 de março de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, sua definição e objetivos.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/05/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária101/1991 07/03/1991ALTERAArt. 4°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária22/2006 15/05/2006REVOGA TOTALMENTE

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