Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão na Prefeitura Municipal de Água Doce do Norte-ES, fixa-lhes vencimentos, fixa suas atribuições e da outras providencias
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária31/2011 18/10/2011MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Complementar61/1997 16/12/1997MENCIONA
Lei Complementar61/1997 16/12/1997INCLUICria Cargos no Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.