Ementa: Cria Secretaria de Comunicação na Estrutura Administrativa do Município do Município de Água Doce do Norte,ES, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 21/2023
Nº do Processo:   595
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar61/1997 16/12/1997INCLUICria a Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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