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  Lei Ordinária 37/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Adevani Maria Batista e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 28/2015
Nº do Processo:   317
Ano do Processo:   2015

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar61/1997 16/12/1997MENCIONAArt. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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