LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE

Ementa: INSTITUI NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/12/2009

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	58/1997	16/12/1997	MENCIONA	Art. 39; Art. 40; Art. 41 e Art. 42

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	159/2024	15/01/2024	ALTERA	aumento de 6,15% SALARIAL AOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ÁGUA DOCE DO NORTE/ES
Lei Complementar	28/2019	14/01/2019	ALTERA	§ 3°, § 4°, § 5°, § 6° e § 7° do Art. 8°; Inciso II do Art. 23
Lei Complementar	28/2019	14/01/2019	INCLUI	Parágrafo único ao Art. 44
Lei Complementar	11/2017	07/06/2017	ALTERA	Art. 30, § 1° e § 2° do Art. 31

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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Lei Complementar 07/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

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