Ementa: Dispõe sobre a criação do Estatuto do Conselho Interativo de Segurança e Defesa Social (CISA) do Município de Água Doce do Norte-Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária42/2016 13/05/2016REVOGA TOTALMENTE

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