Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/03/2013

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária165/2022 28/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária35/2016 18/03/2016ALTERAParágrafo único do Art. 3°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.