Melhore sua busca

  Lei Ordinária 24/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria benefícios eventuais da Secretaria Municipal de Assistência Social, revoga as Leis nº 007/2005 e nº 022/2009 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinaria 20/2015
Nº do Processo:   181
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária22/2009 16/07/2009REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária07/2005 11/04/2005REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO NORTE - ES. Todos os direitos reservados.